§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 tempo.
EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina o artigo noveº da Convenção do pré especialmentedio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 de AGOSTO de 2012 , na sala por administração do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovação de modo a modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por convénio com a condição econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins do Procura e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até este instante da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para qual chegue ao saber do todos os interessados, expediuse nosso Edital, qual será publicado na ESTILO da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
E de modo a que chegue ao saber por todos, manda passar o presente Edital por Intimaçãeste, o qual será afixado no local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional do missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por verifique isso Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este são os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia ESTES condôminos que estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores de procuração utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.