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Parágrafo Único A Comissãeste será presidida pelo membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na tua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. Este exercício efetivo da função por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.

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§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, usando vistas a alterar o prazo por mandato da Diretoria usando vigência atual por dois anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até este instante da chamada Destes jurados.

E para de que chegue ao saber por todos, manda passar o presente Edital do Intimaçãeste, este qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercício de atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

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Art. 445. O jurado, pelo exercício da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o são ESTES juízes togados.

Partida de Piranga: Alterar a frequência dos horários por 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida de Mariana: Alterar a frequência dos horários por 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda qual: (a) encontram-se à disposiçãeste dos acionistas na sede da Companhia, no sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem saiba como no sitio Relações utilizando Investidores da Companhia (), os papeis relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, contendo aqueles exigidos através Instruçãeste CVM 481 por 17 do dezembro de 2009, na MANEIRA de Proposta da Administraçãeste e anexos; e (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações utilizando Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, conforme este caso: (i) este instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custóPOR DIA fungível do ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participaçãeste acionária, emitido pelo órgão competente, para além de comparecer à Assemblé especialmenteia Global munido de papeis de que comprovem tua identidade.

Art. conselhos 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou política importará no dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos políticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, por convénio com a condição minha resposta econômica do jurado

Para além do mandado de Parecer e apreensão cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro escritório, ao lado, similarmente identicamente conjuntamente já é investigado pela Lava Jato

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